Prefeitura de Campo Grande prepara nova licitação para contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar à alunos da Rede Municipal de Ensino. Medida está sendo tomada por conta de irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCE-MS), que suspendeu o processo licitatório até adequações no texto do edital.
Secretário Municipal da Receita, Disney Fernandes, disse ao Portal Correio do Estado que o TCE fez uma série de recomendações que devem ser cumpridas pela Administração Municipal.
“Temos que sanar as irregularidades e republicar o edital para que o certame dê sequência e isso será feito o mais rápido possível. A Central de Compras está tomando providências e, assim que arrumar, será publicado no Diário Oficial”, explicou, sem informar uma data.
Segundo o secretário, TCE fez questionamentos a respeito de alguns itens do edital, no entanto, não foram detalhadas quais foram as irregularidades encontradas.
Ministério Público Estadual (MPE) já havia feito recomendação sobre a licitação, para que o processo fosse feito na modalidade menor preço por item. Em anos anteriores, serviço era contratado em adesão a ata de preços e poderia causar prejuízo aos cofres públicos, segundo o MPE. Prefeitura acatou a recomendação.
Edital de abertura do processo foi publicado no dia 12 de julho e, conforme a publicação, empresa contratada seria responsável pelo “fornecimento de todos os insumos, mão de obra, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, manutenção preventiva e corretiva nas escolas, Centros de Educação Infantis (Ceinfs) e entidades conveniadas ao município de Campo Grande.
