Juiz José de Andrade Neto, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um cliente a retirar seu carro Gol do pátio da concessionária Discautol, sob pena de multa diária de R$ 100. Veículo foi deixado para conserto em 2010.
De acordo com os autos do processo, cliente comprou o veículo em outra concessionária e levou até a oficina Discautol no dia 26 de novembro de 2010 para obter assistência técnica, alegando que carro apresentava ruídos anormal no motor, portas e óleo na tampa do cabeçote.
Concessionária constatou que havia necessidade de substituir pistões, além de outros serviços. No entanto, cliente não autorizou a realização de todos os reparos e se recusou a retirar do automóvel da oficina.
Empresa entrou na Justiça para obrigar que o homem retire o veículo. Ele argumentou que o carro não foi abandonado e que não está atrapalhando ou causando prejuízos à concessionária, por estar em um canto da oficina.
Juiz observou que o vínculo existente entre o cliente e a Discautol se encerrou quando o homem não autorizou a realização dos serviços indicados pela oficina e que não há outro elemento que indique que a empresa tenha obrigação de guardar o veículo.
Dessa forma, magistrado considerou que o cliente praticou abuso de direito ao deixar o carro na oficina mesmo depois de não autorizar o conserto e que ele tem obrigação de retirá-lo, mesmo que a permanência não cause prejuízo a empresa.
