O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não inocentar sumariamente o empresário José Carlos Lopes por estupro de vulnerável. Ele responde a processo na 7ª Vara Criminal de Campo Grande, que apura rede de exploração sexual de menores.
Políticos, como os ex-vereadores Alceu Bueno e Robson Martins, outros empresários e os acusados de aliciar adolescentes para os programas sexuais também foram alvos de apuração e denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em 2015.
A defesa de José Carlos Lopes tentou recurso no STJ, alegando que ele não teria mantido relação sexual com a vítima. O caso analisado pelos ministros envolvia uma criança de 10 anos que tinha sido levada para motel e foi forçada a tirar a roupa.
Pelo encontro, o empresário teria pago R$ 400, além de comissão para a irmã da vítima. Esse mesmo encontro, segundo a denúncia feita à Justiça, repetiu-se por pelo menos outra vez.
O relator da ação, ministro Joel Ilan Paciornik, alegou que o contato físico era "irrelevante para a caracterização do delito". "A maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos artigos 213 e 217-A do Código Penal, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido”, explicou Paciornik.
Os demais ministros da sessão acompanharam o voto do relator, negando o pedido para inocentar o empresário, que responde ao processo em 1ª instância em liberdade.
DEFESA
O advogado Rodrigo Presa Paz, do escritório José Belga Assis Trad, que atua na defesa de José Carlos Lopes, explicou que a decisão do STJ foi referente apenas ao habeas corpus impetrado pedindo a absolvição sumária. Isso significa que os advogados tentaram recurso antes mesmo que houvesse o julgamento na Capital.
O processo na 7ª Vara Criminal de Campo Grande segue tramitando. "Essa questão (se houve estupro ou não pela falta de contato físico) ainda não ficou fechada. Os ministros do STJ definiram que essa questão só pode ser tratada posteriormente e a matéria ainda deve ser debatida (em 1ª instância)", afirmou Paz.
Segundo o defensor, a posição dos ministros não significa que o juiz que aprecia o caso seguirá com o mesmo entendimento.
Esse processo segue em segredo de justiça. A reportagem apurou que ele ainda não está em fase de receber sentença do magistrado titular da 7ª Vara Criminal, juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
REDE DE EXPLORAÇÃO
Os ex-vereadores Alceu Bueno e Robson Martins, o ex-deputado Sérgio Assis, Fabiano Viana Otero e Luciano Pageu foram condenados em dezembro do ano passado por exploração sexual.
Os cinco réus foram os primeiros investigados pelo Gaeco. O depoimento de Fabiano Viana Otero incriminou também José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, que é dono do frigorífico, e de outras pessoas. Por isso, o empresário passou a responder o processo depois que os demais acusados.
