Ministério Público Estadual recomendou que a Polícia Civil seja mais clara e obedeça critérios dispostos em editais de concurso público depois de constatar irregularidades quanto ao julgamento de recursos em provas físicas.
Inquérito Civil da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande apontou que, em julgamento de recursos de candidatos considerados inaptos, houve benefício de alguns em detrimento de outros que apresentaram o mesmo comportamento nas provas, além de haver desrespeito ao edital.
Conforme o MPE, no edital de abertura do certame, forma de realização das provas foi definida sem margem para interpretações alternativas. Entre os critérios para aprovação, candidato deveria ser aprovados em provas físicas de flexão na barra, salto em altura, salto em distância e corrida. Quem não apresentasse aptidão física em qualquer um dos testes seria considerado inapto e seria eliminado.
Além disso, artigo previa que casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária e outras alterações que pudessem impossibilitar a realização dos testes não seriam considerados e candidatos não receberiam tratamento privilegiado.
No entanto, conforme apurou o Ministério Público, estas instruções do edital não foram observadas no julgamento de recurso, com candidatos passados de inapto para apto, mesmo sem terem concluído a prova.
Também foram encontradas divergências nos julgamentos de recursos semelhantes. Foram considerados aprovados candidatos que recorreram alegando que nervosismo atrapalhou rendimento, problemas físicos de saúde, problema no local da prova e falta de altura para execução no teste, enquanto outros que apresentaram as mesmas alegações tiveram recurso negado.
MPE considerou que julgar recursos iguais ou semelhantes de formas diversas contraria decisões de recursos a concursos anteriores e fere a segurança jurídica. Além disso, comissão julgadora não deu justificativa para prover ou negar os recursos, usando a mesma resposta para todos e aprovou candidatos em itens que constavam com caráter eliminatório no edital.
Por estes motivos, o órgão recomendou que nos próximos concursos públicos promovidos pela Polícia Civil, os critérios descritos no edital sejam totalmente observados pela comissão técnica em casos de julgamento de recursos.
Polícia Civil também deve destacar fundamentos que podem ser apresentar nos recursos, deixando claro quais argumentos podem ser usados para análise e estabeleça critérios para o candidato ser considerado apto ou inapto.
A corporação tem 15 dias para decidir se acata ou não a recomendação e informar quais medidas serão adotadas.
