Governo de Mato Grosso do Sul tem o prazo de 60 dias para revogar contrato firmado com o Hospital Evangélico de Dourados, atual gestor do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas, e entregar a gestão da unidade à Prefeitura.
Recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) e será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do órgão.
Conforme o Ministério Público, contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico, para gestão do Hospital Regional, foi firmado sem a realização de licitação ou qualquer outro procedimento de concorrência, mesmo tendo mais de uma entidade em condições de prestar o serviço.
Secretaria Municipal de Saúde informou ao MPE que este contrato foi feito sem consulta ou aprovação da administração municipal, que é gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, foram feitas várias visitas ao Hospital Regional, sendo constatada falta de aproveitamento de toda a estrutura do hospital, com corredores vazios e realização de poucas cirurgias nos mais de seis meses de inauguração e funcionamento da unidade.
Na recomendação, MPE afirma que é de conhecimento público a dificuldade financeira do Hospital Evangélico, que tem dívidas que comprometeriam a receita do hospital e, consequentemente, “colocaria em cheque sua capacidade operacional de assumir mais um serviço de grande porte perante o SUS”.
Por conta de todos os problemas encontrados, governo deve revogar contrato com o Hospital Evangélico em até dois meses e em 90 dias deve entregar a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas para a Prefeitura de Dourados, sem deixar de repassar recursos estaduais para o custeio da unidade.
Governo deve ainda abrir procedimento licitatório para credenciamento de empresas interessadas em assumir a gestão do hospital e tem prazo de 15 dias úteis para informar ao MPE se aceita ou não a recomendação.
Caso não adote as medidas não sejam adotadas, MPE tomará providências judiciais para garantir o cumprimento das recomendações.
