Indústrias foram orientadas a retirarem comerciais irregulares nos 19 municípios que integram a região de Dourados. Outdoors com propaganda de agrotóxicos são frequentemente encontrados em vias públicas, especialmente nas estradas, enfatizando os benefícios dos produtos, sem qualquer alerta sobre sua natureza, composição, segurança e adequação ao uso.
Na visão do MPF, os anúncios induzem o consumidor ao erro e configuram propaganda enganosa.A orientação é do Ministério Público federal (MPF). A legislação estabelece que a propaganda comercial de agrotóxicos, em qualquer meio de comunicação, deve conter, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente – o que não acontece nas peças publicitárias veiculadas em Mato Grosso do Sul.
Segundo o MPF, as peças publicitárias contrariam as restrições impostas pela legislação brasileira e ferem os direitos básicos do consumidor ao não esclarecer sobre os riscos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente.
A proposta do órgão é assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a prevenção de futuros ilícitos e a reparação dos danos já causados aos consumidores da Grande Dourados.
Dentre as empresas notificadas estão: Monsanto do Brasil Ltda, Bayer, Dow Agrosciences Industrial Ltda, Sygenta, Dupont do Brasil, Nortox, Arysta Lifescience, Sipcam Nichino Brasil, FMC Agricultural Solutions, Ihara, Sumitomo Chemical do Brasil, Isagro Brasil Comércio de Produtos Agroquimicos Ltda e Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF).
O prazo para responder se acatam ou não a recomendação, é de 10 dias. Em caso de resposta negativa, medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas.
Além do envio da recomendação às treze empresas, o MPF encaminhou documento ao Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) e à Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon) para a adoção de medidas administrativas cabíveis.
