O pedido feito ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que a Assembleia Legislativa e a empresa responsável pela elaboração do concurso inédito alterem o edital do certame está praticamente um mês atrasado. Segundo a presidência da Assembleia, o pedido já foi atendido no final do mês passado, quando edital foi retificado.
O que motivou a recomendação do promotor Eduardo Franco Cândia, da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, foi o fato de constar, no primeiro edital do concurso, aberto em 15 de julho, reserva de cotas inferior ao exigido em Lei Federal.
Na primeira publicação, a organização do concurso afirmava que seriam reservadas 10% das vagas para negros, 3% para índios e 5% para deficientes. No entanto, a lei prevê que a cota reservada a negros seja de 20%.
No dia 26 de julho, retificação de edital foi publicada pela Fundação Carlos Chagas, responsável pelo concurso, mudando o índice de reserva para negros para 20%, atendendo, dessa forma, exatamente o que o MP pediu em recomendação publicada ontem no site do órgão.
Presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (PMDB) reforçou ao Portal Correio do Estado que a recomendação foi atendida e que não motivo para que o Ministério Público faça novo pedido, solicitando, inclusive, que as inscrições fossem reabertas.
CONCURSO
Inscrições para primeiro concurso público da Assembleia Legislativa começaram no dia 20 de julho e foram encerradas no dia 15 de agosto.
Foram disponibilizadas 80 vagas de nível médio e superior, com remuneração inicial de até R$ 4,5 mil. Prova escrita será realizada no dia 25 de setembro.
