Casal condenado há dois anos de prisão em regime aberto por fornecer bebida alcoólica a menores de idade teve recurso negado por desembargadores da 1ª Câmara Criminal.
Conforme consta na denúncia, Laiane Chagas da Silva e Robson Benites dos Santos organizaram uma festa em um clube localizado na BR-163, em Dourados, no dia 25 de julho de 2015.
Servidores da Vara da Infância e da Juventude, policiais militares e conselheiros tutelares foram até o local e constataram que a mulher forneceu vodca com energético e cerveja a um adolescente e outros menores não identificados, enquanto o rapaz entregou vodca com energético a uma adolescente.
Condenados em primeira instância, eles recorreram pedindo absolvição sob argumento de que não foi comprovada a materialidade do delito, uma vez que não foi constatada embriaguez nos adolescentes.
Desembargador Manoel Mendes Carli, relator do processo, explicou que fornecer ou entregar bebida alcoólicas menores de 18 anos é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não sendo preciso que o menor faça a ingestão da bebida
Segundo o desembargador, depoimentos de testemunhas confirmaram que bebidas alcoólicas eram vendidas para quem quisesse comprar na festa e que vários adolescentes ficaram embriagados.
Além disso, não há qualquer tipo de prova de que o casal proibiu a entrada de menores na festa, cuja qual não tinha alvará para realização.
Dessa forma, recurso foi negado e sentença mantida.
