Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) pediu a condenação de empresários madeireiros e servidores públicos do Estado acusados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Conforme o MP, 14 empresários e oito servidores da Secretaria de Fazenda do estado de MS estariam envolvidos no esquema. Na Ação, o promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso, titular da Promotoria de Justiça de Sonora pede o ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 864 mil aos cofres públicos.
Os envolvidos podem ainda ter de pagar multa civil, perder função pública, ter suspensos os direitos políticos por até dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.
Conforme a ação, durante janeiro a abril de 2009, no posto fiscal de Sonora, no quilômetro 839 da BR-163, empresários madeireiros ofereceram e entregaram dinheiro a funcionários públicos estaduais para que omitissem as fiscalizações e falsificassem documentos.
A ação, exercida pelo Gaeco e denominada "cupim", agiu entre janeiro e abril de 2009, quando reuniu provas de que servidores do fisco estadual lotados no posto fiscal de Sonora facilitavam a passagem de carretas vindas do Mato Grosso para o Mato Grosso do Sul, sem a devida fiscalização tributária mediante pagamento de R$ 750 por carreta transportada.
Um dos principais envolvidos no esquema era um ex auxiliar de pista do Posto Fiscal de Sonora, que também foi preso na operação. Os empresários ligavam para o celular do servidor para verificar se os funcionários públicos estaduais, participantes da quadrilha, estariam na fiscalização.
Também cabia a um determinado servidor providenciar o lançamento de carimbos falsos nas notas-fiscais xerocopiadas, que acompanhavam as cargas, via de regra acima do peso, recebendo R$ 50 por nota-fiscal carimbada, tornando-a legal.
O destino final das cargas de madeiras era São Paulo e Paraná. Eles também orientavam os quadrilheiros de como burlar a fiscalização realizada no Posto de Rio Verde de Mato Grosso/MS, já que não tinham sido fiscalizados regularmente no Posto de Sonora, em razão do esquema da quadrilha.
