Área de higiene para as mãos é obrigatória por lei, a partir de hoje, em shoppings e aglomerados de lojas de Mato Grosso do Sul. Estabelecimentos terão que disponibilizar espaço individual com pia, sabonete e álcool em gel, além de toalhas descartáveis aos consumidores.
A exigência de espaço para higienização, conforme o deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), tem caráter preventivo destinado a redução de casos de gripe H1N1 e outras doenças. Somente a multa, orçada em R$ 23,9 mil, foi vetada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“A pena de multa deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor”, justificou Azambuja, citando o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Serão sujeito a aplicação da lei os shoppings, estabelecimentos comerciais de alimentação, lanches e refeições, assim como conglomerados de lojas e conveniências.
ADEQUAÇÃO
Superintendente do Pátio Central, Elma Firmino, pontuou que algumas áreas do shopping já dispõe de álcool em gel. “Vamos nos inteirar sobre a lei e adequar [nossa estrutura]”, ressaltou.
O Portal Correio do Estado entrou em contato com as assessorias dos shoppings Campo Grande, Norte Sul e Bosque dos Ipês. Até o fechamento, no entanto, não houve retorno.
