Senado Federal aprovou hoje contratação de empréstimo no valor de US$ 40 milhões, com, garantia do Governo Federal, entre Corumbá e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (Fonplata).
Empréstimo de US$ 56 milhões entre Campo Grande e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o projeto Reviva Centro, será analisado na próxima semana pela comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Presidente interino Michel Temer enviou ontem mensagem com proposta para que as operações fossem autorizadas pelos senadores. Informação consta no Diário Oficial.
Em Corumbá, dinheiro será usado para financiar parte do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), elaborado em 2013 pela prefeitura, que deve beneficiar cerca de 60 mil habitantes e 20 mil turistas que visitam a cidade mensalmente.
De acordo com administração municipal, estão previstas no programa obras de drenagem, pavimentação de várias ruas, qualificação de vias vias urbanas em bairros e nos corredores coletivos de interligação bairro-centro-bairro e conclusão do Parque Linear Ferroviário dos Ipês e do Parque Linear das Jaguatiricas, entre outras obras.
CAMPO GRANDE
Comissão já sinalizou parecer favorável ao empréstimo a Campo Grande. Processo para liberação do recurso tramita há três anos, tendo passado pela Câmara dos Deputados e Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande – Viva Campo Grande II”.
Programa tem como objetivo a revitalização da região central da Capital, fomentar ocupação de áreas com vazios urbanos, revitalização do comércio na zona especial de interesse cultural, por meio da melhoria da infraestrutura e dos espaços públicos e aumentar a eficiência do sistema de transporte coletivo e a acessibilidade ao centro.
Caso aprovado empréstimo, programa contará com US$ 56 milhões provenientes do BID e contrapartida municipal no mesmo valor. Pagamentos são previstos para serem feitos entre 2016 e 2020.
Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pedido atende exigências de resoluções do Senado e da Lei da Responsabilidade Fiscal. Além disso, programa está inserido em plano plurianual para o quadriênio 2014-2017 e conta com dotações necessárias e suficientes na Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício de 2016 quanto ao ingresso de recursos, pagamento de encargos e aporte da contrapartida.
Prefeitura terá carência de 5 anos e meio para pagamento da dívida, que deverá ser quitada em no máximo 25 anos, a contar da data da assinatura do contrato.
Leis municipais autorizam a vinculação da parcela municipal da arrecadação com impostos federais como contragarantia à garantia da União.
Ainda conforme parecer da CAE, prefeito Alcides Bernal (PP) não poderá contrair nenhuma dívida que não possa ser cumprida integralmente durante seu mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem haja disponibilidade de caixa suficiente. Situação será verificação antes da assinatura do contrato de garantia.
Reviva Centro vem sendo estruturado há sete anos e ainda não saiu do papel.
