Reanálise será aplicada aos quatro vetos que seriam votados, hoje, pelos vereadores de Campo Grande. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final pediu 15 dias para que possa se posicionar sobre as propostas rejeitadas pelo prefeito Alcides Bernal (PP).
O presidente da comissão, Airton Saraiva (DEM), explicou que por se tratar de “matéria técnica” seria necessário mais tempo de análise aos projetos que tratam de proibição de multa por passar no sinal vermelho durante a madrugada, sinalização de pontos de alagamento, de táxi em eventos públicos e feriado para educação especial.
Tendência entre os legisladores é reverter a negativa de Bernal aos projetos. Isso porque, em grande parte, eles são autorizativos. Ou seja, a prefeitura não é obrigada por lei a colocá-los em prática.
MULTA PROIBIDA
Derly dos Reis, o Cazuza (PP), propôs que fosse proibidas multas aos motoristas que avançam sinal vermelho entre 23h e 5h. A infração custa R$ 191, além de sete pontos na carteira nacional de habilitação do motorista.
O texto foi vetado por ser inconstitucional, uma vez que regras de trânsito só poder ser criadas ou alteradas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Acordo com a agência de trânsito local, no entanto, possibilitou que semáforos fiquem em alerta em áreas consideradas perigosas.
ALAGAMENTO
Placas sobre risco de alagamento ou inundação seriam, conforme a Defesa Civil, auxiliares na prevenção de acidentes com motoristas e pedestres. Na Capital, o órgão monitora 22 pontos.
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), justificou a proposta diante de efeitos climáticos adversos, impermeabilização do solo e falhas na rede de drenagem. Para o vereador, informar áreas de risco ajudaria o cidadão a se precaver de situações inesperadas.
TÁXI EM EVENTOS
Marcos Alex (PT) pretendia regulamentar existência de pontos de táxi especiais em eventos públicos. A ideia era dispor de 10 vagas, delimitadas por cones. Porém, Bernal pontuou que isso já existe e considerou “ser desnecessário regulamentação por lei”.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
José Chadid (PSDB), por sua vez, requeria feriado em instituições educacionais para celebrar o Dia Municipal da Educação Especial, em 30 de março. O prefeito vetou totalmente o projeto, por invadir competência do chefe do Executivo, além dos “estudantes especiais [que] serão prejudicados com um dia a menos de ensino e seus familiares terão que dispor de cuidadores neste dia em que não haverá aulas”.
