Concessão de áreas públicas para empresas de reciclagem serão revistas, a partir de hoje, por comissão da Prefeitura de Campo Grande. Recomendação do Ministério Público, no entanto, cobrava atitude desde fevereiro deste ano.
Oito processos, entre 2001 e 2011, serão revistos conforme publicação no Diário Oficial do município. Com isso as empresas Ecopneu, Revidro, Progemix-Resilix, Ecosuply e Pav Tubo podem perder terreno no Polo de Reciclagem, localizado na Avenida Cônsul Assaf Trad.
Em fevereiro, recomendação conjunta da 42ª e 29ª Promotorias de Justiça cobrava revisão dos processos “frente às omissões ambientais, urbanísticas e legais”. Foi requerido ainda a revogação dos incentivos concedidos às empresas.
No documento, assinado pelos promotores Andréia Cristina Peres e Fernando Martins Zaupa, foi concedido prazo de 15 dias para providências. Somente seis meses depois, a comissão foi instituída para revisar os processos administrativos.
“É necessário que as recomendações sejam analisadas do ponto de vista técnico e jurídico para não se tomar atitudes temerárias e respeitar o direito dos envolvidos”, justificou o procurador-geral do município, Denir Nantes.
A comissão, criada hoje, será composta por representantes da Procuradoria-Geral, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Receita e Governo. Estes terão prazo de 90 dias para apresentar parecer relativo a concessão das áreas públicas e incentivos fiscais.
Em paralelo, o prefeito Alcides Bernal (PP) alterou decreto para instituir comissão de controle de áreas públicas. A mesma será responsável por “emitir pareceres nos processos relativos às solicitações de permissões de uso de áreas públicas” do município, suas autarquias e fundações.
