Fiscalização em seis cidades do Estado feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) identificou risco na qualidade do combustível vendido. Placas de preço em desacordo com as normas também foi outro problema que resultou em autuações.
O órgão verificou a situação em 44 postos, duas transportadoras revendedoras e um produtor de biodiesel. A ação aconteceu em Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Selvíria, Brasilândia e Três Lagoas e durou de segunda (29) a hoje. Não houve informação se o mesmo trabalho acontecerá em outras cidades.
Por conta das irregularidades, 18 autuações foram lavradas somente pela ANP. As irregularidades encontradas foram falta de equipamento de análise de qualidade, balde aferidor (medida padrão de 20 litros) sem lacre do Inmetro, placas de preço em desacordo com as normas, não comunicação de alterações cadastrais e posto de bandeira branca ostentando bandeira de distribuidora.
Foi montada força-tarefa para conseguir realizar as vistorias ligadas à venda de combustíveis em Mato Grosso do Sul. A Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), o Procon e a Delegacia do Consumidor (Decon), que fica na Capital, auxiliaram os fiscais da ANP.
Nas visitas, a AEM/MS reprovou 17 equipamentos que eram utilizados para abastecimento de veículos. Já o Procon autuou 28 postos revendedores e lojas de conveniência, além de descartar produtos que eram vendidos mesmo com prazo de validade vencido.
DESDOBRAMENTO
Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, conduzida na Assembleia Legislativa, houve relatos que a fiscalização por parte da ANP precisa ser mais efetiva.
Em um dos depoimentos, prestado em 19 de abril deste ano, foi revelado que a última fiscalização da agência tinha acontecido em 5 de novembro de 2015, nove meses atrás.
Desde 2013 também não há análise adequada do combustível que é vendido em Mato Grosso do Sul. Isso porque o convênio com o laboratório que realizava o serviço venceu e não houve renovação. Em Brasília há central para análises, mas a estrutura não consegue atender toda a demanda do país.
A ANP reforçou, em nota, que irá trabalhar com setores de inteligência para ter mais efetividade na vistoria. "A ANP tem intensificado suas ações, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor, além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência da ANP", divulgou.
PROBLEMA IDENTIFICADO
O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Mato Grosso do Sul, Nilton Pinto Rodrigues, disse na CPI que a principal irregularidade constatada em bombas é adulteração para que ela marque 1 litro na venda, mas entregue 0,95 ml.
DENÚNCIAS
A Agência Nacional do Petróleo divulgou o telefone 0800 970 0267 para registrar denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis. Há também canal para registrar ocorrência no site oficial da ANP.
O horário de atendimento do serviço é de segunda a sexta-feira, 7h às 19h (horário de Mato Grosso do Sul)
