Interferência da Prefeitura de Campo Grande, em processo eleitoral contra o prefeito Alcides Bernal (PP), foi repreendida pelo juiz Paulo Henrique Pereira. Esta buscou, sem sucesso, retorno do site de notícias e página em rede social do município alegando “resguardar o direito de veicular informações à população”.
Decisão judicial suspendeu o site, há dez dias, ao acatar pedido da Coligação Juntos Por Campo Grande, da candidata Rose Modesto (PSDB). Supostamente haveria uso do canal institucional com fins publicitários e de promoção pessoal do progressista. A prefeitura nega essa condição.
Na ação, conforme o magistrado, a defesa deveria ser feita por Bernal e “sem necessidade de que o Município adentre ao processo”. Este reforçou que a Lei das Eleições (9.504/97) veda publicidade institucional de programas e obras, salvo em urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral.
Este é o segundo pedido negado para retorno do site de notícias e página no Facebook. Enquanto isso, Bernal já foi multado em R$ 5,3 mil pela colocação de cavaletes com frases semelhantes as adotadas na campanha como “estamos recuperando Campo Grande” e “as pessoas em primeiro lugar”.
