Passou a tramitar na Câmara de Vereadores a partir de hoje proposta de emenda à lei orgânica de Campo Grande para atualizar a legislação com o objetivo da Casa realizar seu concurso público.
A atual fase do processo seletivo, de acordo com a assessoria jurídica da mesa diretora, é o levantamento do número de vagas disponíveis. Esse estudo está previsto para ser apresentado na semana que vem.
O início da etapa de seleção da empresa que fará as provas deve ser dado depois da eleição municipal na Capital. O primeiro turno será em 2 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30.
Pesquisa do Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul Ltda (Ipems), contratada pelo Correio do Estado e divulgada na edição de ontem (5), indicou que pode haver segundo turno. O cenário sugerido na pesquisa seria a disputa entre Marquinhos Trad (PSD) e Rose Modesto (PSDB).
A proposta de emenda à lei orgânica foi protocolada hoje e ainda vai ser discutida na Câmara. Ela prevê alteração no inciso IV, do artigo 10. Com isso, um mesmo concurso público, durante seu prazo de validade (em geral quatro anos), pode ser usado para convocação de aprovados mesmo quando o número de vagas previamente divulgado já tenham sido preenchido.
De acordo com a assessoria jurídica da mesa diretora, essa mudança refere-se a uma atualização da atual legislação.
Para exemplificar, caso o edital defina que há 10 vagas para determinada função, mas o número de aprovados seja acima desse total. Ao longo do período de validade do processo seletivo, caso haja necessidade de convocação de mais servidores, ao invés de se realizar uma nova prova, os aprovados terão prioridade para serem chamados.
A lei orgânica atualmente não especifica que os aprovados tem prioridade no caso citado acima. Com isso, o poder público acaba fazendo uma nova seleção, gerando gasto extra.
A proposta foi assinada pelo presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), e pelo primeiro secretário, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSD). "Essa proposta começa a tramitar agora e ainda vamos discutir os detalhes do projeto", disse Carlão.
EXIGÊNCIA LEGAL
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação contra a Câmara de Vereadores de Campo Grande para que houvesse exoneração de comissionados.
Há três anos, inquérito civil questiona existência de 657 comissionados (93,5%), ante 45 servidores efetivos (6,41%) no Legislativo Municipal. Cargos em comissão e encargos consumiram, em novembro do ano passado, R$ 2,2 milhões.
A maioria desses cargos em comissão (contratados sem concurso público) são de assistente parlamentar, ou seja, indicação dos vereadores.
Câmara e MPE fizeram acordo em julho deste ano para que houvesse suspensão da ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O prazo acordado para que o estudo de vagas seja finalizado é 10 de setembro, que cairá no sábado.
A última seleção pública da Casa de Leis aconteceu em 2004. O promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, autor da ação, considerou esse fato "inadmissível".
*Colaborou Kleber Clajus
