O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) responde a pelo menos duas investigações sobre licenças expedidas a empresas privadas e à concessionária de água e esgoto de Campo Grande. Em um dos casos, o órgão autorizou que mini usina hidrelétrica fosse instalada em Campo Grande mesmo o conselho composto por especialistas ambientais sendo contrário à operação da hidrelétrica.
Os dois inquéritos civis foram abertos por promotores do Ministério Público Estadual. O que diz respeito à usina é assunto de discussões desde o ano passado.
De acordo com a documentação da apuração, a Águas Guariroba requereu, no ano passado, tanto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Guariroba quanto ao Imasul autorização para instalação da Central Geradora Hidrelétrica, a mini usina, em fazenda localizada na BR-262, saída de Campo Grande para Três Lagoas.
Em janeiro deste ano, o Imasul liberou a Licença de Instalação e Operação (LIO) com validade de quatro anos. No entanto, em junho, o conselho, que é ligado à prefeitura, negou o pedido da Águas e notificou o Imasul para que anulasse a licença concedida.
Em resposta, o Imasul disse que não seguiria a orientação dos conselheiros porque a autorização tinha sido expedida com base em resolução da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semade).
A concessionária Águas Guariroba disse à reportagem que recentemente encaminhou ao Conselho Gestor toda documentação referente à instalação da mini usina e que tudo foi elaborado atendendo todas as normas ambientais vigentes.
Nenhum representante do Conselho foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto. O Imasul será notificado sobre a abertura da investigação nos próximos dias e terá de detalhar por que emitiu a liberação à concessionária.
MAIS LICENÇAS
Outra apuração também contra o Imasul foi aberta depois de denúncia do Fórum da Cidadania sobre “farra das licenças” que autorizam perfuração de poços artesianos em Campo Grande.
O promotor Alexandre Lima Raslan notificou o secretário de Meio Ambiente do Estado, Jaime Verruck para que repasse ao MP, no prazo de 15 dias contados da última terça-feira, detalhamento de todas as concessões de outorgas fornecidas a empresas para que perfurem o solo.
Integrante do Fórum da Cidadania, Haroldo Borralho afirma que o Imasul tem “invadido” a competência da concessionária Águas Guariroba, única responsável por autorizar perfuração do solo. “Há descontrole total de poços em Campo Grande. A perfuração de artesiano, semiartesiano e de boca contamina o lençol freático. O Imasul interfere em área que não é dele. Tem uma concessionária privada que trata disso”, afirma Borralho.
Em um dos casos de concessão expedida pelo Imasul, a empresa que recebeu a concessão tem que devolver ao Estado valor de R$ 60 mil. Nos últimos dois meses, segundo o integrante do Fórum, foram cerca de quatro concessões autorizadas pelo Imasul.
A reportagem procurou o Instituto de Meio Ambiente para posicionamento sobre as duas apurações, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
