Convênio que deve ser assinado amanhã determina que presos que cumprem penas nos regimes aberto e semiaberto ofereçam mão de obra para reformas em delegacias do Mato Grosso do Sul. A assinatura está marcada para às 8h30min, no Parque dos Poderes, entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário.
O objetivo do projeto é economizar dinheiro e tempo para o fim das obras, já que trabalhos serão feitos diretamente por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sem a intermediação de empresas ganhadoras de licitação.
O contrato de prestação de serviço será firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande – setor do Judiciário, e prevê a contratação de 10 presidiários dos regimes aberto e semiaberto, que cumprem penas na Capital, nas especialidades de pedreiro, pintor, eletricista, encanador e ajudante geral.
Além de um salário mínimo – R$ 880, cada detento ganha um dia de remissão de pena para cada três dias trabalhados. Eles trabalharão sem vínculo empregatício, dispensando também despesas ao Estado com repasses de impostos.
1ª
A primeira unidade de Polícia Civil a receber as benfeitorias é a 4ª delegacia, que fica no Bairro Moreinhas II. Segundo a Sejusp, o dinheiro do investimento é da própria secretaria. A reforma que custaria cerca de R$ 500 mil, se fosse feita por meio de empresa contratada, custará R$ 123 mil, representando economia de 75%. O período para o fim da obra que estava estimado para oito meses será reduzido para a metado do tempo.
A ideia de integrar mão de obra de presos às reformas de delegacias foi inspirado no projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, do Tribunal de Justiça. O projeto usa o trabalho de presos e parte de dinheiro repassado por empresas conveniadas para reforma de escolas. Desde que é executado, gerou R$ 2 milhões de economia aos cofres públicos, diz o TJ.
