A Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado foram multados em R$ 5 mil cada um por não garantirem leitos suficientes para a população de Campo Grande. O valor tem referência diária e está limitado a 60 dias.
O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou manifestação e o juiz Marcelo Ivo de Oliveira deferiu pedido, reconhecendo que os entes públicos não cumpriram liminar que previa abertura de vagas em hospitais. A ação civil pública é de setembro de 2014 e até hoje não foi atendida.
Inquérito conduzido pela promotora Filomena Aparecida Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde, concluiu que faltavam leitos hospitalares, clínicos gerais, leitos cirúrgicos gerais e de UTI aos usuários do Sistema Único de Saúde. O deficit é de 850 vagas.
A investigação foi baseada na Portaria MS nº 1.101/02, do Ministério da Saúde. O documento especifica o quantitativo com base no número de habitantes.
O pedido de liminar, além de cobrar a abertura de vagas, também alertava para o fim da prática de internação em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais de Saúde (CRS) por período superior a 24 horas.
Na ação civil pública, a promotoria pedia que a multa diária fosse de R$ 50 mil, mas o juiz Marcelo Ivo de Oliveira deferiu valor inferior.
O MPE recorreu desse entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar aumentar o valor da multa e a quantidade de leitos que Estado e município precisam abrir.
SERVIÇO QUESTIONADO
Até 24 de junho deste ano, 194 inquéritos já tinham sido abertos pelo Ministério Público Estadual para apurar má gestão do prefeito Alcides Bernal (PP) na área de saúde.
Essas investigações individuais verificam falta de equipamentos e profissionais em UPAs, unidades básicas de saúde e CRSs.
A Prefeitura de Campo tem comprado leitos em hospitais particulares para tentar minimizar a deficiência, mas esse processo geralmente acontece depois que familiares de pacientes recorrem à Justiça.
RESPOSTA LENTA
O deficit de mais de 800 leitos hospitalares pode ser diminuído somente a partir do ano que vem. Isso porque Campo Grande deve ter 549 novas vagas com reformas que acontecem em hospitais, tanto que atendem o SUS como só fazem atendimento privado.
São 312 vagas destinadas a pacientes públicos nos hospitais Regional, do Trauma e Alfredo Abrão (câncer), e outros 237 nos hospitais da Unimed Campo Grande e da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).
