Depois da morte súbita de homem, de 44 anos, em fevereiro deste ano, durante prática de exercícios físicos em academia de Campo Grande, apresentação de atestado médico no ato de matrículas gerou discussão e motivou elaboração de projeto de lei com exigência do documento. A proposta chegou a ser aceita em votação na Assembleia Legislativa, no mês passado. No entanto, foi totalmente vetada pelo governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em publicação no Diário Oficial de hoje.
O autor do projeto, o deputado Amarildo Cruz (PT), defendia que o atestado deveria ser específico para a prática esportiva para qual o aluno desejasse se inscrever. Ainda, que a emissão da liberação médica não poderia ser inferior a 30 dias da data da matrícula e deveria ser renovada a cada 12 meses, ou em período inferior, a critério do profissional de cada estabelecimento.
O projeto também dizia que a apresentação do atestado médico não desobrigava profissionais de educação física a fazer avaliação física do aluno.
Na justificativa para a proposta, o deputado chegou a citar o caso do homem morto em academia e afirmou que a medida tinha como propósito evitar novos casos ou lesões em pessoas que não tinham condicionamento físico necessário para determinados esportes ou atividades.
VETO
No veto publicado hoje, o Governo do Estado alegou que a Constituição Federal adotou a livre iniciativa como fundamentos da ordem econômica e seria violado, no caso da aprovação.
Ainda na justificativa, ao condicionar a efetivação da matrícula à apresentação de atestado médico, a norma poderia eventualmente ocasionar aumento de mensalidades. ''Tendo em vista que para facilidade dos frequentadores, a academia poderia oferecer o serviço de um profissional médico para a satisfação da exigência, cujo valor ''certamente seria cobrado dos frequentadores''.
Por fim, citou que o projeto tinha interesse local. Portanto, deveria ser analisado pela administração municipal de Campo Grande.
Por outro lado, o Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul (Cref) defendeu na época em que a morte do frequentador de academia aconteceu que é de praxe estabelecimentos pedirem atestados. No entanto, segundo representante do conselho, o documento não isenta riscos, já que informa apenas a aptidão ou não da pessoa em praticar exercícios.
