A organização privada que vencer concorrência da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para obras de esgotamento sanitário em 68 cidades atendidas pela empresa pública receberá percentual da tarifa do serviço. A informação foi confirmada hoje pela manhã, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ontem, o Governo do Estado publicou autorização para quatro empresas elaborarem estudo técnico para parceria com a Sanesul. O projeto, segundo o próprio governador, é de universalização do esgotamento sanitário no período de 10 anos. O contrato tem prazo de 30 anos.
A previsão é que sejam investidos pela terceirizada selecionada por meio da Parceria Público Privada (PPP) cerca de R$ 315 milhões por ano. “É um aporte de capital aprovado dentro de empresa pública. E a empresa pública devolve o aporte com percentual na tarifa que vai remunerar a empresa parceira”, disse Azambuja.
Ainda conforme o governador, o próximo passo do processo de contratação é avaliação das propostas encaminhadas pelas interessadas, que têm até início do mês para apresentação dos projetos.
EMPRESAS
As empresas autorizadas a fazer o estudo técnico são: Aegea Saneamento e Participações S.A.; Andrade Gutierrez Concessões S.A; Infra Engenharia e Consultoria e Telar Engenharia e Comércio S.A.
Todas as selecionadas têm no currículo responsabilidade pela gestão de obras significativas nas área de saneamento. Parte da empresas também é conhecida por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a administração pública.
Anteontem, o Polícia Federal prendeu Jorge Carlos Amin, presidente da Águas do Mirante, em Ribeirão Preto (SP). Ele é membro do Conselho da holding da Aegea Saneamento,responsável pelo controle da concessionária que desde 2012 é responsável pelo serviço de coleta e tratamento do esgoto em Piracicaba.
A prisão integra a primeira fase da Operação Sevandija, deflagrada em 1º de setembro com o objetivo de apurar um esquema de corrupção na administração pública de Ribeirão Preto que pode ter desviado mais de R$ 203 milhões do caixa da prefeitura.
Já a Andrade Gutierrez é conhecida pelas investigações da Lava-Jato. No ano passado, o então presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, e quatro executivos que são ou foram ligados à construtora foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por participação em esquema de corrupção.
Eles foram acusados por quatro crimes: fraude em licitações, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem econômica.
A Infra Engenharia e Consultoria tem no currículo uma série de execuções de serviços prestados para a Sabesp, assim como a Telar Engenharia e Comércio S.A. Esta última também é responsável pelas obras do sistema de esgotamento sanitário e Estação de Tratamento de Esgoto, na Embasa - Paulo Afonso, na cidade de Paulo Afonso, na Bahia, e de recuperação e ampliação da rede de esgoto na IMM Montevideo - Rede Arteaga, na cidade de Montevideo, Uruguai.
