O ex-prefeito da cidade de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva (PSDB), teve R$ 145 mil bloqueados em bens, por suposto envolvimento em desvio de verba pública para pagamento de seguro de vida pessoal que teria tido como beneficiária a esposa durante sete anos. A decisão é da juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida e as informações foram divulgadas pela Agência Lupa Comunicação.
Ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito foi ajuizada pela prefeitura, em setembro do ano passado. Segundo a denúncia, ele era suspeito de ter feito seguro de vida pessoal no valor R$ 400 mil com dinheiro público, durante o período que exerceu o cargo.
Conforme informações da agência, recentemente Donato devolveu aos cofres públicos R$ 19.835,06, referentes ao seguro de 2012. Depois desta ação, o ex-prefeito foi investigado sob a suspeita de desvio de dinheiro em outros seis anos de contratos. Resultando na última decisão judicial que lhe deixou indisponíveis bens no valor de R$ 145 mil.
Na decisão, a juíza afirma que Donato emitiu cheques e pagou boletos referentes às apólices dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012, configurando prática de improbidade administrativa tipificada no artigo novo da Lei 8429/1992 ".
As decisões fazem parte de processo em andamento, se condenado, Donato pode ficar inelegível.
