Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil em danos morais por enviar dois cartões de crédito sem solicitação do cliente.
O Tribunal de Justiça considerou a prática abusiva. “Com efeito, não se pode negar que o envio de cartão de crédito, sem que haja solicitação, causa transtorno e incômodo ao consumidor, além do mero aborrecimento, suficiente para caracterizar um ato ilícito passível de indenização por danos morais”, ressaltou o desembargador.
Quanto ao valor da indenização, o relator do processo, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, explicou que a quantificação do dano moral deve atender a sua dupla finalidade: reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor e, por essa razão, levando-se em consideração a capacidade econômica do banco e a jurisprudência da Corte no tocante à fixação de danos morais.
