Moradores de bairro da Capital podem conseguir isenção de IPTU

Quase sete meses depois de cobrar da Prefeitura Municipal a isenção de pagamento do IPTU dos moradores do residencial José Maksoud, o vereador Chiquinho Telles (PSD) finalmente recebeu uma resposta da prefeitura. O ofício foi assinado pelo secretário adjunto da Receita José Cesar de Oliveira Estoduto.
 
“Fizemos a solicitação pois foi pedido o cancelamento do IPTU deste anopara os moradores de lá, uma vez que os imóveis foram construídos com recursos do programa Minha Casa Minha Vida e fazem parte de um programa de desfavelamento, com moradores de baixa renda que não podem arcar com tais despesas”, justificou Telles sobre o pedido.
 
Com isso, os autos foram encaminhados para a Secretaria Municipal da Receita. Segundo o parecer, os moradores que se enquadrarem nas disposições legais para isenção de IPTU poderão levar a documentação na Prefeitura e  pedido será feito de forma individual.
 
Telles explicou que o parecer não é bem o esperado, mas já há uma luz. “Eles decidiram que cada morador poderá individualmente e a Prefeitura vai analisar se o morador atende as condições exigidas na legislação municipal para ter a isenção concedida”, explicou. 
 

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