A Prefeitura de Três Lagoas não consegue atender a demanda nos postos de saúde para medicamentos desde 2014.
Segundo a investigação do Ministério Público Federal (MPF), o governo municipal não mantém as unidades abastecidas mesmo recebendo verba federal do Ministério da Saúde para compra de remédios básicos.
Há uma lista, denominada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS) que identifica o que deve constar nas unidades.
A situação ocasionou a recomendação de 18 medidas direcionadas à prefeitura. "Caso os gestores municipais não atendam à recomendação, poderá ser adotada a via judicial para a resolução das irregularidades e poderão ser apuradas eventuais responsabilidades, se for o caso", divulgou o MPF.
Há também prazos estipulados para que a administração pública municipal atenda. Alguns tem necessidade imediata, outros até 31 de dezembro e, ainda, período máximo de um ano. A prefeitura ainda precisa receber a recomendação para os prazos terem início.
Relatos da população aos procuradores indicaram que Dipirona sódica em gotas (contra dor de cabeça e febre), Osteofix (tratamento de hipocalcemia), Venovaz (insuficiência crônica venosa), Ciclobenzaprina (tratamento contra espamos musculares associados com dor aguda) e Diltin (tratamento para constipação) em gotas eram alguns dos remédios que não apareciam nos estoques dos postos de saúde.
O MPF divulgou que a havia a ausência eventual de outros remédios, tais como Omeprazol, Atenolol, Fenitoína sódica e Clonazepam.
AUDITORIA
A pedido do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde fez auditoria e identificou que a prefeitura fez gestão pouco eficiente dos recursos federais.
“No Plano Municipal de Saúde (2014-2017) as ações estão descritas, porém não contemplam integralmente o ciclo da Assistência Farmacêutica; a seleção de medicamentos não segue critérios técnicos; o município dispõe de uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e seis polos de dispensação de medicamentos, todos dispondo de responsável técnico contratado, porém não durante todo o horário de funcionamento como preconizado na Lei nº 13.021/2014", constatou relatório.
O relatório nº 15566 ainda mostrou outros problemas, tais como "controle de medicamentos é realizado por software próprio, observando-se algumas inconsistências no estoque devido à instabilidade na conexão de dados no sistema; comprometimento de fornecedores na entrega de medicamentos fica aquém do previsto, comprometendo a continuidade no abastecimento e resulta na falta de medicamentos nas unidades de saúde”.
POSICIONAMENTO
A Prefeitura de Três Lagoas informou ao MPF que pretende resolver o problema da falta de medicamentos.
SISTEMA
O software pago usado para gerenciar o estoque de medicamentos também foi alvo de inspeção. O Consulfarma não estaria apresentado resultado, conforme conclusão de auditoria do Ministério da Saúde.
Os procuradores pediram cópia do processo que levou à contratação da empresa e também querem saber qual foi o total gasto para implementar o sistema.
O Ministério da Saúde disponibiliza o Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica (Hórus) para as prefeituras a custo zero, entretanto o governo local seguiu com o programa pago.
