As secretarias municipais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul precisam, agora, informar a quantidade de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica básica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os governos municipais terão planilha para preencher prestar contas de seus estoques a cada quatro meses. A fiscalização foi definida depois de termo de cooperação técnica celebrado entre o TCE e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A regra segue definições da resolução 45/2016.
O envio das informações passaram a ser obrigatórias neste ano e o objetivo é tentar diminuir brechas para casos de corrupção e desvio de recursos, além de desperdícios na gestão do dinheiro público.
"O Projeto de Olho na Saúde visa desenvolver um sistema de inteligência de informações em gastos com a saúde, monitorando o gasto de verbas públicas dos municípios, prevenindo os desperdícios e implantando rotinas fiscalizatórias", informou nota do TCE.
O Ministério da Saúde envia recursos para as prefeituras comprarem medicamentos e há uma resolução que determina os medicamentos que obrigatoriamente devem ser encontrados em unidades de saúde.
