O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. Com o novo texto, o Ministério da Educação (MEC) volta atrás e mantém a obrigatoriedade de artes, educação física, filosofia e sociologia até que sejam concluídas outra etapa da reforma. Além disso, o texto manteve em aberto questões sobre como será a aplicação prática das medidas.
A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto da medida provisória havia passado apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.
O MEC incluiu um ponto no texto que determina que o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia continuem em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Apesar de ter deixado explícito que nada muda até a nova base, o MEC manteve na medida provisória o trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que essas disciplinas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.
Na versão final do texto, assim como na prévia apresentada na quinta, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês.
O MEC considera que os demais conteúdos essenciais de todas as 13 disciplinas do ensino médio "antigo" estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério.
Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", afirmou o MEC em nota.
