Os descontos no salário de agentes comunitários de saúde e servidores administrativos da Educação na Prefeitura de Campo Grande serão reembolsados. O governo municipal havia pagado os vencimentos com descontos por conta da greve que a categoria deflagrou.
A decisão do reembolso foi dada hoje, depois de sessão de mediação entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisem).
Havia ação declaratória de ilegalidade e abusividade de greve tramitando na Justiça estadual.
Além do salário, vantagens descontadas também serão repostas pelo poder público municipal em duas parcelas, 50% em 17 de outubro e a outra metada em 17 de novembro.
Ao mesmo tempo, os servidores irão trabalhar para pagar os dias ausentes. Foi acrescentada uma hora diária na jornada dos servidores, a ser cumprida até 20 de dezembro.
"No caso dos agentes comunitários, a reposição poderá ser feita pela participação obrigatória em ações como mutirão, campanhas, entre outras. Se não houver a reposição dos dias faltosos, estes serão descontados na folha de pagamento de janeiro de 2017", informou nota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Dois processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos serão finalizados também, como parte do acordo.
Assinaram o acordo os conciliadores Nilton César Antunes da Costa e Jane Lúcia Medeiros de Oliveira; o promotor Silasneiton Gonçalves; a presidente interina do SISEM, Marlei Carvalho; o Procurador Geral do Município, Denir de Souza Nantes; a secretária geral do Sisem, Andreia Garcia de Souza; a Procuradora Geral do Município Adjunta, Samia Roges Jordy Barbieri e os advogados Reinaldo Leão Magalhães e Priscila Gonçalves da Silva Barcelos.
