Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o projeto de lei do Senado (PLS 311/2016) liberando os estudantes de nível fundamental e médio que tenham alguma deficiência ou sejam portadores de transtorno de desenvolvimento de cumprir a frequência mínima na escola.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que criou o projeto, justifica que esses estudantes fazem constantes visitas a médicos e realizam exames ou terapias com frequência.
Além disso, a dificuldade de locomoção também prejudica os alunos com deficiência que, apesar de alcançarem desempenho satisfatório, são reprovados por falta de frequência.
Já para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação, a proposta precisa ser melhor discutida.
