Restrições impostas em abril deste ano a cerca de 578 mil beneficiários do programa de reforma agrária foram afrouxadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana.
O órgão permitiu ao Incra manter a maior parte desses beneficiários, que eram suspeitos de não estarem enquadrados nas condições para receber terras da reforma agrária, em outros programas de benefício do governo, como o de financiamento a agricultura familiar, por exemplo.
Em abril, o TCU apontou suspeitas sobre sobre esses cadastrados, que correspondem a cerca de um terço do total dos beneficiários, alegando que parte deles tinham carros de luxo, renda acima do permitido, eram mortos, trabalhavam órgãos públicos, entre outros.
Na época, o TCU proibiu a entrada de novos beneficiários no programa e restringiu o acesso dos suspeitos aos programas de governo. A restrição de não permitir novos cadastros foi mantida.
A decisão desta quarta-feira (21) do ministro do TCU Augusto Sherman foi tomada após o Incra apelar ao tribunal dizendo que a maioria dos problemas apontados pelo tribunal eram por causa do cadastro mal feito pelo órgão e não por irregularidade dos beneficiários.
O TCU então deu prazo de 120 dias a 180 dias para que o Incra refine o cadastro para retirar os que não teriam direito definitivamente, permitindo que no período a maioria dos que estão sob suspeita voltem a poder acessar os programas de governo.
