O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias do ex-ministro Antônio Palocci (PT), de Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado de até R$ 128 milhões. Os três foram presos na 35ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (26). Em Campo Grande foram dois mandados expedidos, um de busca e apreensão e outro de condução coercitiva. A Polícia Federal ainda não divulgou quem será levado para depoimento na Capital.
A mesma medida de bloqueio também é válida para as empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J& F Assessoria Ltda, que também foram citadas na atual fase. A decisão está no despacho em que Moro autorizou o cumprimento dos mandados judiciais.
"Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação", destacou o juiz.
A atual fase apura a relação entre o Grupo Odebrechet e Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht.
"Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores", diz o MPF.
As investigações da PF e MPF apontam que Palocci e a Odebrechet negociaram:
- Esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira;
- Aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais;
- Interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal;
- Favorecimento de negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).
Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvos de mandados de busca e de condução coercitiva.
