Denúncia de suposto esquema para facilitação de concessões e autorizações para vendedores ambulantes de Campo Grande levou o Ministério Público Estadual a pedir detalhes para a prefeitura da Capital de como é feita fiscalização da atividade. Agência e secretaria terão que apresentar documentos que comprovem como o trabalho é feito e se há mesmo esquema no ramo.
O processo começou a ser apurado pelo MP em março deste ano depois de denúncia formal apresentada a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
A princípio, a denúncia dava conta de que a fiscalização, de responsabilidade da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), sobre a atividade de ambulantes nas ruas do Centro e em terminais de transporte público tinha irregularidades.
O esquema, ainda segundo a denúncia entregue ao MP, contava com participação da Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande (AVA), com sede no Camelódromo da cidade.
Em resposta aos questionamentos do MP, a direção da associação afirmou, em junho, que toda concessão e administração das autorizações para vendas nas ruas ou no Camelódromo da Capital era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambienta e Desenvolvimento Urbano (Semadur). A associação negou qualquer envolvimento em esquema.
O prazo para finalização das apurações foi prorrogado e na semana passada o promotor Marcos Alex Vera, que assumiu a promotoria, converteu o procedimento em inquérito civil.
Na sexta-feira (23), o diretor-presidente da Agetran, Elídio Pinheiro e o secretário da Semadur, Rui Nunes da Silva Júnior, foram notificados para que apresentem em detalhes como é feita a fiscalização, a liberação de permissões para obtenção de box no Camelódromo e autorização de venda nas ruas e terminais de Campo Grande.
Ambas autarquias têm prazo de 10 dias para responder a todos os questionamentos do promotor. A assessoria de imprensa da prefeitura informou à reportagem que as respostas serão dadas ao MP antes de se tornassem públicas para a imprensa.
