Acontece na tarde de hoje, na 1ª Vara da Justiça Federal, às 17h, audiência de conciliação para discutir a situação de 55 famílias indígenas que ocuparam a área pública na Vila Romana, que pertence à Prefeitura de Campo Grande.
Conforme relatório da Funai, 55 famílias abandonaram a comunidade indígena de origem, Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana, em busca de melhores condições de vida. Além de não terem onde morar, os indígenas enfrentam falta de alimentos de primeira necessidade.
De acordo com o MPF, o fato das famílias terem abandonado as terras tradicionais para buscarem novas oportunidades em área urbana não é suficiente para excluí-las da proteção estatal.
Depois que a prefeitura ajuizou ação de reintegração de posse contra os indígenas, o MPF, designado pela Constituição para atuar na defesa dos interesses dos índios, opinou pela regularização da área ou o cadastro dos cidadãos em programas habitacionais, a exemplo do que aconteceu com os moradores da ocupação Cidade de Deus, reassentados em outra localidade, distante do lixão de Campo Grande, e contemplados com casas de alvenaria construídas em sistema de mutirão.
No parecer, o MPF solicitou à Justiça a designação de audiência de conciliação para mediar o conflito juntamente com a Funai, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) para providenciarem o registro individual dos indígenas, o fornecimento de cestas básicas e o cadastramento dos moradores do Assentamento Vila Romana no programa Vale Renda.
