O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou para a próxima quarta-feira (5) a decisão sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Campo Grande.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins pediu vistas sobre o processo que a Prefeitura da Capital moveu contra a Câmara Municipal, que aprovou a lei 5.708, de 21 de junho de 2016, concedendo aumento de 9,57%.
O governo municipal sustenta que o Legislativo atuou fora de sua competência, gerando gastos e comprometendo o orçamento. A prefeitura entrou com ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para barrar o reajuste.
A aprovação dessa porcentagem aconteceu em período que a Justiça Eleitoral determina que o aumento só pode corresponder à inflação dos primeiros três meses de 2016. A prefeitura chegou a enviar novo projeto, concedendo 3,31% de aumento, mas os vereadores fizeram emenda para que o índice subisse.
Por outro lado, a Câmara alega que não criou nova lei, mas, sim, usou o mesmo projeto que o Executivo enviou à Casa no começo do ano, que previa os 9.57%.
O principal problema político relacionado ao período de aprovação da legislação que trata do reajuste é que se entrar em vigor, o prefeito Alcides Bernal (PP), candidato à reeleição, pode ter problemas com sua candidatura.
