Quem tiver problemas relacionados a direito do consumidor vai poder questionar ressarcimento ou cobrar a empresa de forma online. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou realizar esse tipo de procedimento desde ontem (3).
A mediação digital vai servir para atender resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010 e o novo Código de Processo Civil. Ao invés do consumidor entrar com processo para fazer uma reclamação, ele pode recorrer um procedimento de mediação, que tende a resolver a questão em prazo menor de tempo.
"Poderão utilizar a plataforma digital pessoas físicas com pessoas jurídicas, e vice-versa, tanto nos processos que estejam em trâmite no juízo cível comum e/ou os que desejarem uma negociação pré-processual", informou nota do TJMS.
As empresas que quiserem utilizar a plataforma precisam credenciar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. Em caso de dúvida, é possível buscar informações pelo telefone (67) 3312-5062.
