Parecem sem fim as irregularidades encontradas no Aterro de Entulhos do Jardim Noroeste e, além da atividade ser questionada na Justiça e no Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) também cobra medidas por parte da prefeitura e vai impetrar ação contra a administração municipal por violar direitos trabalhistas, não garantir a segurança de trabalhadores do aterro e permitir acesso de crianças no local.
O procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes afirma que todas as tratativas via diálogo e acordo se mostraram ineficientes e que agora, a única forma de tentar apressar a solução será acionar a Justiça. Além dos problemas ambientais identificados no aterro, também há os trabalhistas, já que crianças foram flagradas ali e os catadores atuam de forma irregular, sem registro e sem equipamentos de proteção.
“A prefeitura chegou a afirmar que havia solucionado o problema e mandamos nosso perito verificar, mas o que vimos é que nada mudou”, disse, ao afirmar que a área do local continua sem cerca - o que permite acesso por todos os lados - e que não foi implementado nenhum tipo de controle para quem entra ou sai de lá. “A prefeitura precisa impedir as pessoas de entrar lá e isso ela não faz”, sustentou.
(*) A reportagem, de Lúcia Morel, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
