Ausência de segurança jurídica ao agronegócio, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), tem travado a expansão do setor em Mato Grosso do Sul. Ele relembrou que questões indígena, ambiental e de logística constituem os principais gargalos a serem solucionados.
“O produtor não está pedindo subsídio, mas implorando por segurança jurídica. Temos que definir a demarcação de terras indígenas que é um entrave, porque temos invasões e conflitos”, lembrou Azambuja, durante seminário na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
Intitulado Questões Controvertidas do Agronegócio, o evento debateu aplicações do Código Ambiental, contratos de negócio e aprimoramento dos sistemas comerciais. O presidente da entidade, Mansour Karmouche, ressaltou ser fundamental tratar tais temas no âmbito jurídico.
Para o presidente da Famasul, Maurício Saito, em um Estado com vocação agropecuária a segurança jurídica continua a demandar do Poder Judiciário solução rápida para que se reverta quadro de invasão de 120 propriedades.
Estiveram presentes no seminário, realizado em parceria com a Revista Justiça & Cidadania, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso e Ricardo Vilas Bôas, o professor Fernando Peres, da Esalq/USP e o presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/SP, Antonio Augusto Coelho.
