Pequenos produtores rurais de Mato Grosso do Sul poderão obter declaração do uso de recursos hídricos pela internet, medida que vai trazer economia de cerca de R$ 10 mil.
Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que prevê a substituição do procedimento de outorga pela declaração via internet foi assinada na tarde de hoje pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Certificação terá os mesmo efeitos legais da outorga e beneficia produtores que têm previsão de uso de até 10 mil metros cúbicos diários de água.
Medida vai atender cerca de 40% do total de demandas para uso de recursos hídricos, que utilizam essa faixa de consumo. Uso dos recursos pressupõe, entre outras possibilidades, captação de água de superfície e perfuração de poços.
De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semade), documento via internet tem validade de 10 anos.
Atualmente, outorga exigida para os produtores passa por procedimentos que incluem a contratação de geólogo e procedimentos técnicos, que ficam em torno de R$ 10 mil.
Para viabilizar a certificação de uso dos recursos hídricos, o produtor deve entrar no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
