Servidores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) irão paralisar os serviços a partir de segunda-feira (24), em todo o Estado. A greve só irá terminar quando a PEC 241 – que limita os gastos públicos – for votada no Senado.
O objetivo é acelerar a tramitação da proposta no Congresso. Independente se o projeto for aprovado ou arquivado, após a votação, os vigilantes, técnicos e administrativos retornarão ao trabalho.
O semestre letivo na unidade começa no dia 1º de novembro, mas a expectativa para a votação da PEC é até 15 de dezembro.
PEC 241
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre deste ano, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.
TRAMITAÇÃO
A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada pela comissão para entrar na pauta novamente para a votação em segundo turno.
Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa ter 308 votos a favor. A expectativa do governo é não apenas obter esse número, mas superar o placar da primeira votação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se prepara para a chegada da matéria à Casa, logo após a votação da próxima semana na Câmara. Renan já disse que está trabalhando pessoalmente pela celeridade da tramitação da PEC para que seja votada em dois turnos no Senado e, consequentemente, promulgada antes do fim deste ano.
