Desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram habeas corpus a homem acusado de quebrar medida protetiva, agressão, ameaça, resistência a prisão, desobediência da ordem e dirigir embriagado. Processo tramitou em segredo de justiça.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), no dia 24 de agosto deste ano, o homem descumpriu medida protetiva e foi até a casa de sua ex-mulher, bateu o carro que conduzia contra o portão para derrubá-lo, entrou na residência, ameaçou e agrediu a vítima, jogando uma televisão de 32 polegadas contra ela, além de obrigá-la a entrar no carro afirmando que a levaria para outro lugar, onde a mataria.
Defesa alegou ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, afirmou que ele tem condições pessoais favoráveis e pediu a revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares.
Relator do processo, desembargador Dorival Moreira dos Santos, entendeu que a prisão preventiva é garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e que há provas de materialidade e autoria. Dessa forma, ele considerou que a substituição da prisão é incabível.
