Vereadores avaliam que mudar reajuste de 8,78%, no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode colocar investimentos em risco quando reduzido ou revoltar a população se elevado índice acima da inflação em Campo Grande. O tema está pendente do resultado eleitoral e pode ignorar trâmite no Legislativo.
Orçamento projetado para o próximo ano, conforme Mario Cesar (PMDB), considerou reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além da inclusão de novos imóveis e alteração do tributo naqueles que passaram por mudanças estruturais.
“Se o eleito ou eleita forem repactuar, acho difícil no cenário que estamos vivendo”, analisou o peemedebista, que compõe a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
A presidente da comissão, Carla Stephanini (PMDB), complementou que reduzir índice de reajuste resultaria em corte de investimentos e aumentá-lo acima da inflação em pressão popular diante do encarecimento de mais um imposto.
ORÇAMENTO
Eduardo Romero (Rede), relator da peça orçamentária de R$ 3,5 bilhões, identificou quedas significativas em doze setores, sendo as maiores no transporte e educação. Haverá retração, respectivamente, de R$ 70,7 milhões (-2,5%) e R$ 11,2 milhões (-0,52%).
Por não ser impositivo, estando sujeito ao gestor cumpri-lo ou não, o orçamento fixa despesas e receitas para o próximo ano. Este foi encaminhado à Câmara Municipal, em setembro, pelo prefeito Alcides Bernal (PP). O prazo para sua aprovação no Legislativo encerra em dezembro. Já o IPTU pode ser decretado, até percentual de 8,78%, sem passar pelo crivo dos vereadores.
