A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta segunda (24) um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pela soltura do peemedebista, preso desde quarta-feira (19) por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Os advogados contestam a competência de Moro no caso. Dizem que um juiz de primeiro grau não teria poderes para decretar uma prisão que já foi negada anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"O juízo de primeiro grau, ao decretar a constrição cautelar do réu, sem apresentar qualquer fato novo, busca se sobrepor ao entendimento firmado pela mais alta Corte do país, que entendeu pela inexistência de qualquer motivo para a decretação da prisão do ora paciente", afirmam os advogados Marlus Arns, Fernanda Tórtima e outros no documento.
Eles também dizem não haver elementos que comprovem que a liberdade de Cunha represente risco à ordem pública ou à instrução penal, argumentos usados por Moro para sustentar o mandado de prisão.
Cunha está sozinho numa cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na mesma ala em que está ex-ministro Antonio Palocci. São três cubículos naquele corredor. Uma cela ocupado por traficantes separa a cela de Cunha da de Palocci.
