Cidades

DIÁRIO OFICIAL

Prefeito veta projeto de lei que cria creche para idoso em Campo Grande

Executivo alegou que já existe programa semelhante na Capital

Redação

24/10/2016 - 15h52
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O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou, hoje, Projeto de Lei que determinava a criação de creche para idosos em Campo Grande. Segundo parecer do Executivo, este programa não atende critérios técnicos estipulados pela política de assistência social e já existe proposta semelhante, o projeto Centro Dia do Idoso.

Conforme veto publicado no Diário Oficial do município de hoje, o projeto foi considerado inconstitucional porque interferiu na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais (SAS), o que é atribuição do Executivo.

Outro problema apontado pelo prefeito é o de que o projeto interfere nas finanças públicas, podendo aumentar as despesas do município.

As creches, conforme o autor do projeto, Paulo Siufi (PMDB), seriam destinadas às famílias com renda de até um salário mínimo com idosos semi-dependentes. Estes receberiam atendimento de fisioterapia, nutrição e psicologia das 7h às 18h.

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