Com o objetivo de indeferir a municipalização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), lideranças de comunidades de Miranda prometem bloquear a BR-262 a partir das 6h de amanhã (26). Termo está incluso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que terá 2º turno votado hoje. Mais de 500 indígenas participarão do movimento, que é uma ação à nível nacional.
De acordo com o representante da Aldeia Moreira, cacique Olício da Silva, reivindicação visa impedir que a Sesai se extingua com a aprovação da PEC 241, que busca limite para o aumento de gastos públicos pelos próximos 20 anos.
“A Saúde indígena está passando por uma situação difícil e buscamos indeferir a PEC. Dentro do Sesai, temos médicos, dentistas e enfermeiros à nossa disposição e se for aprovado, tudo isso vai acabar e seremos prejudicados. Temos pessoas aqui que precisam muito da repartição”, disse o cacique ao Portal Correio do Estado.
Reivindicação começa pela manhã e ainda conforme Olício, não tem hora para se encerrar. "Enquanto estivermos no país, vamos lutar pelos nossos direitos, não só pelas demarcações de terras", concluiu.
PEC 241
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.
Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
