O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou ontem (8) pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e o advogado e procurador-jurídico da Câmara Municipal, André Luiz Scaff, será transferido do presídio de trânsito para sala do comando da Polícia Militar.
Scaff está detido desde o dia 20 de setembro, quando foi alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo o MP, o procurador e ex-secretário de finanças da Prefeitura da Capital, tinha 96 imóveis em seu nome e a suspeita é que haja irregularidades na aquisição dos bens. Ele chegou a ser solto dias depois, mas foi novamente preso em 8 de outubro.
No último dia 30 de outubro, a OAB ingressou no STJ com pedido para que as prerrogativas da advocacia fossem respeitadas pela Justiça estadual e que ele fosse transferido para sala do estado-maior. O pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça.
Com a decisão em caráter liminar, Scaff deve ser transferido para o comando da PM em breve. Telegrama judicial já foi emitido pelo STJ para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira.
MIDAS 2
André Scaff e sua mulher são acusados de prática dos crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária, segundo o TJMS.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) conseguiu na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital mandados de prisão preventiva (sem prazo para encerrar) contra o casal. O juiz Carlos Alberto Garcete deferiu os pedidos.
André Luiz Scaff é procurador municipal da Câmara desde 1º de março de 1985 e está lotado na coordenadoria geral de apoio jurídico. O Legislativo Municipal não divulga especificamente o salário de seus servidores. A única informação que consta é que o salário base do procurador investigado pode variar de R$ 2.275,76 a R$ 3.995,90, sem a inclusão de benefícios.
