Juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, considerou ilegal a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) e tornou definitiva a liminar que reconduziu prefeito ao cargo. Sentença foi proferida hoje.
Desde o dia 25 de agosto de 2015, Bernal estava governando Campo Grande com base em liminar concedida pelo mesmo juiz. Faltando menos de dois meses para terminar o mandato, ele foi mantido definitivamente no cargo.
Prefeito foi cassado pela Câmara Municipal no dia 13 de março de 2014, por atrasar pagamento a empresas que prestavam serviço para a Prefeitura.
Vereadores da base aliada ajuizaram ação com objetivo de anular a cassação e, no dia 15 de maio de 2014, juiz David Filho concedeu liminar para suspender efeitos do decreto. Bernal chegou a retornar à prefeitura, mas na mesma noite, Câmara conseguiu outra liminar suspendendo decisão que devolvia o cargo ao prefeito, até que recurso fosse julgado em definitivo.
Vice-prefeito na época, Gilmar Olarte assumiu a prefeitura e governou até o dia 25 de agosto de 2015, quando Tribunal de Justiça julgou o recurso contra a primeira decisão e manteve a liminar que devolvia o cargo a Alcides Bernal.
Na sentença proferida hoje, magistrado afirma que cassação foi nula por vícios de ordem moral e formal.
Consta na decisão que a Câmara Municipal não podia ter se recusado a receber documento considerado importante pela defesa do prefeito e comissão processante também não poderia ter encerrado julgamento sem interrogar o prefeito.
Ao analisar a moralidade do ato de cassação, magistrado afirmou que a postura de alguns vereadores “indicava um posicionamento contrário aos interesses sociais e escancaradamente favoráveis a interesses privados de algumas empresas”.
Ainda conforme os autos, juiz transcreveu vários trechos do relatório final da investigação do Grupo d Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que chegou à conclusão de que existiu uma associação criminosa entre empresários e autoridades para retirar o prefeito eleito e permitir que o vice-prefeito assumisse.
No período em que Olarte assumiu a prefeitura, ele foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
David Filho concluiu que decreto legislativo que cassou Bernal "foi editado para atender a interesses privados de vereadores e de empresários e não como decorrência de faltas efetivamente demonstradas contra o prefeito municipal”.
