A Justiça Federal em Ponte Nova aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal(MPF) contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Agora, todos eles se tornam réus por crimes ambientais e por homicídios.
A Samarco, a Vale e BHP Billiton ainda não se posicionaram sobre a aceitação da denúncia. Samuel Loures, responsável pelo laudo da VogBR que atestou a segurança da barragem de Fundão, informou que o posicionamento seria dado pela empresa. A VogBR disse que não vai se manifestar. O G1 tenta contato com os outros réus.
Na denúncia, o MPF havia pedido um prazo de dez dias para os reús apresentarem a defesa. O juiz alegou, entretanto, que devido ao grande volume de documentos no processo, eles terão 30 dias. Somente depois de analisar essa etapa, a Justiça vai decidir se os acusados irão a júri popular.
Foi determinada também a retirada de sigilo e a prioridade na tramitação, conforme decisão proferida nesta quarta-feira (16) pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira. Em junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou três denúncias do Ministério Público (MP) do estado contra a Samarco, o diretor-presidente licenciado Ricardo Vescovi, outros sete funcionários da mineradora, a empresa de engenharia VogBR e dois de seus empregados.
A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.
Das 22 pessoas denunciadas, apenas o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado de homicídio com dolo eventual. Ele vai responder, juntamente com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso. Os demais, além de homicídio, vão responder ainda por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton são acusadas de nove crimes ambientais.
Segundo o MPF, os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas.
A procuradoria pediu a qualificação do homicídio por motivo torpe, justificando ganância da empresa e impossibilidade de defesa por parte das vítimas. "Em relação ao motivo torpe, o MPF trouxe indícios de que a obtenção de rápidos lucros, sem que se atentasse devidamente para as condições da barragem, pode ter contribuído para o ocorrido", descreveu o juiz Jacques de Queiroz Ferreira na decisão.
Na decisão, o magistrado não definiu o valor da indenização e determinou que essa quantia seja decidida na esfera cível. Ele lembrou ainda que danos ao meio ambiente continuam ocorrendo. "Da leitura da denúncia pode-se extrair que os danos gerados pelo rompimento da Barragem do Fundão, principalmente em relação ao meio ambiente, sequer terminaram de ocorrer", registrou.
A Vale repudiou "veementemente" a denúncia envolvendo a mineradora e seus executivos quando divulgada pelo Ministério Público Federal. A empresa disse que o órgão "desprezou" provas e depoimentos dados neste quase um ano de investigação que mostram que a Vale não tinha conhecimento dos problemas apresentado em Fundão.
A mineradora ainda disse que os executivos que participam do Conselho de Administração da Samarco jamais souberam de riscos de rompimento da barragem, sendo que a eles sempre foi assegurada segurança da estrutura. A Vale ainda disse que adotaria "firmemente as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário para comprovar sua inocência e de seus executivos e empregados e acredita, serenamente, que a verdade e a sensatez irão prevalecer, fazendo-se a devida justiça".
Veja a lista de réus:
- Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente licenciado da Samarco
- Kléber Terra, diretor-geral de operações da Samarco
- Germano Lopes, gerente-geral de projetos da Samarco
- Wagner Milagres Alves, gerente de operações da Samarco
- Daviely Rodrigues Silva, gerente de geotencia e hidrogeologia da Samarco
- Stephen Michael Potter, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
- Gerd Peter Poppinga, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
- Pedro José Rodrigues, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
- Hélio Cabral Moreira, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
- José Carlos Martins, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
- Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na Governança da Samarco
- Luciano Torres Sequeira, representante da Vale na Governança da Samarco
- Maria Inês Gardonyi Carvalheiro, representante da Vale na Governança da Samarco
- James John Wilson, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
- Antonio Ottaviano, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
- Margaret MC Mahon Beck, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
- Jeffery Mark Zweig, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
- Marcus Philip Randolph, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
- Sérgio Consoli Fernandes, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
- Guilherme Campos Ferreira, representante da BHP na Governança da Samarco
- André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP na Governança da Samarco
- Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da Consultoria VogBR
- Samarco Mineração SA
- Vale SA
- BHP Billiton Brasil Limitada
- VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia Limitada
Inquérito da Polícia Federal
Na conclusão do inquérito da Polícia Federal, em junho deste ano, oito pessoas e as empresas Samarco, Vale e VogBR foram indiciadas por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural.
Foram indiciados: Ricardo Vescovi, diretor-presidente licenciado, Kléber Terra, diretor-geral de operações, Germano Lopes, gerente-geral de projetos, Wagner Alves, gerente de operações, Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento e Daviely Rodrigues, gerente, todos da Samarco, Rodrigo de Melo, gerente das usinas do Complexo da Alegria, da Vale, e Samuel Paes Loures, engenheiro da VogBR.
