A União pode pagar multa de R$ 100 mil por dia por não realizar a devida análise da água que abastece a população de Dourados. Liminar de janeiro de 2014 da Justiça Federal no município exigiu avaliação quinzenal porque o uso de agrotóxico na lavoura estava contaminando o Rio Dourados e fontes subterrâneas da região.
O problema é que, desde então, o laboratório indicado para realizar os testes, Instituto Evandro Chagas, não tem tecnologia para identificar os 27 tipos de produtos indicados como nocivos à saúde humana, conforme Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde.
A deficiência nas análises foi identificada em março de 2014 e divulgada durante audiência pública. Contudo, entre aquele ano e 2016, várias movimentações jurídicas foram feitas pela União e Ministério Público Federal, que foi quem fez a denúncia e moveu ação civil pública.
Só agora, em 27 de outubro deste ano, que a Justiça Federal fez despacho não reconhecendo embargos da União e determinando que seja definido novo laboratório que tenha tecnologia para analisar a presença de 27 tipos de agrotóxicos na água que é distribuída para cerca de 215 mil pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A liminar que determina a análise da água segue valendo e o prazo para o governo federal informar a mudança de laboratório é de 10 dias, contados a partir da notificação.
Conforme consta no sistema da Justiça Federal, o mandado de intimação foi entregue ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e União na quarta-feira (16).
PROBLEMA IDENTIFICADO
A contaminação do Rio Dourados foi identificada pelo Laboratório de Saúde Pública do Paraná (Lacen/PR). Essa análise foi feita no período de janeiro a agosto de 2010.
Foi encontrada a presença do agrotóxico clorpirifós etílico (inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela Anvisa, e o temefós, larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos). O risco dessa química é para a saúde humana e dos peixes.
Estudos feitos nos Estados Unidos, em 2000, pela Agência de Proteção Ambiental (EPA), concluíram que o agrotóxico clorpirifós oferece risco principalmente sobre o sistema nervoso e o desenvolvimento do cérebro e o fígado.
