Após receber denúncias da população e de promotores que atuam no interior do Amazonas sobre problemas na transição em administrações municipais, o procurador-geral de Justiça do estado, Fábio Monteiro, reuniu-se com prefeitos nessa sexta-feira (18). Entre os problemas relatados nas denúncias estão atrasos de salários de servidores e demissões.
A intenção é orientar os atuais prefeitos no sentido de facilitar o trabalho dos novos gestores e evitar crimes contra a administração municipal.
"Temos notícias de algumas comarcas em que um número muito significativo de servidores tem sido demitido. Outra questão muito importante é a transição. Os promotores do interior lidam diariamente, no início das gestões, com grandes problemas advindos dos prefeitos eleitos que comunicam ao Ministério Público que não conseguem encontrar alguns dados, documentos de processos licitatórios, convênios, contratos. Então é importante que nós conversemos”, ressaltou Fábio Monteiro.
De acordo com o procurador-geral, as denúncias envolvem quase 70% dos municípios amazonenses e estão relacionadas também à má gestão dos recursos públicos, dilapidação de patrimônio, não pagamento de fornecedores de material e prestadores de serviços e ainda paralisação da rede pública de saúde.
“Entendemos a crise, a questão da responsabilidade fiscal, mas não podemos aceitar que pessoas que foram contratadas – e se foram contratadas é porque havia necessidade – fiquem com seus salários atrasados. A prefeitura é, em todo o interior do Amazonas, a maior empregadora. Então, é óbvio que isso afeta enormemente a economia local, tanto o atraso de salário, quanto a demissão. O objetivo aqui é recomendar que seja cumprida o que determina a lei. E a Lei Eleitoral proíbe essas demissões neste período. Mas isso, é claro, [é preciso] numa conversa, ouvir o que eles [os prefeitos] têm a dizer e tentar sensibilizá-los de que as adversidades do pleito devem ser sublimadas para o próximo processo eleitoral", afirmou o procurador-geral.
RECOMENDAÇÃO
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas já expediu uma recomendação a todos os promotores lotados no interior para que instaurem procedimento administrativos com o objetivo de acompanhar as transições nas prefeituras e nas câmaras municipais. Caso sejam verificadas irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados pela Justiça.
“Não é o nosso objetivo por hora. Queremos evitar que isso ocorra para que a população não sofra. Mas, se não for possível, nós temos que tomar nossas providências. Temos que deixar claro para eles que, se o que estiver motivando é represália em virtude do processo eleitoral, as providências serão até mais rigorosas”, destacou Monteiro.
O prefeito do município de Itamarati e presidente da Associação Amazonense de Municípios, João Campelo, disse que a entidade está colaborando com o Ministério Público no trabalho de orientação dos prefeitos. Ele afirmou que os gestores enfrentam dificuldades para entregar as prefeituras às novas administrações.
“O interior do estado vem sofrendo há muito tempo devido às dificuldades de logística e da comunicação. Por conta disso, temos também dificuldades de termos grandes profissionais para nos ajudar a fazer uma gestão de alto nível como a população merece e como deve ser. Mas, com a orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, todos os prefeitos atuais e prefeitos eleitos e reeleitos estão tomando as providências devidas, fazendo contato com os procuradores dos municípios, contadores e secretários, principalmente, de finanças. E tenho certeza que vai ter uma transição como é esperada pela Justiça e pelo povo”, declarou o prefeito.
