Depois de várias denúncias sobre funcionários fantasmas, Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar eventuais fraudes, irregularidades ou ausência de sistema de controle de frequência dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Edital de abertura do inquérito será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial do MPE.
Na assembleia, tramita requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Caça-Fantasma, proposta pelo deputado estadual e prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD). Além disso,também estão sendo investigados os deputados estaduais Felipe Orro (PSDB) e Paulo Corrêa (PR), flagrados em conversa telefônica onde tramavam fraudar folha de ponto de servidores da instituição.
Para instaurar o procedimento, MPE afirma que qualquer agente público, ocupante de cargo efetivo ou comissionado, deve cumprir as obrigações da legislação que regulamenta o exercício da função pública.
Ainda segundo o órgão, servidor que não cumpre a jornada de trabalho pode caracterizar enriquecimento ilícito caso seja constatado que ele recebia sem prestar o serviço. Situação pode configurar também, em tese, ato de improbidade administrativa.
No edital, Ministério Público afirma que, além da responsabilização dos servidores, deve se verificar “a responsabilidade de eventuais agentes públicos omissos e complacentes com as ilegalidades perpetradas”.
Assembleia Legislativa tem o prazo de 15 dias para encaminhar ao promotor de Justiça a relação dos servidores efetivos lotados em cada um dos gabinetes dos deputados estaduais, na presidência, primeira e segunda secretaria e comissões especiais, especificando função ou cargo exercido pelo servidor, data de nomeação e efetivação e a remuneração.
Também deve ser encaminhado ao MPE a ficha individual dos servidores e comissionados dos últimos cinco anos e cópia dos normativos expedidos neste mesmo período, tendo por objeto a regulamentação do controle de frequência dos servidores na Assembleia.
Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) vai assessorar os trabalhos.
CPI CAÇA FANTASMA
Deputado estadual e prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD), propôs a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de prática de nepotismo e existência de servidores fantasmas lotados nos gabinetes parlamentares ou qualquer órgão da Casa de Leis desde 1986 até 6 de outubro de 2016.
Presidente da Assembleia, Junior Mocchi (PMDB) deu parecer favorável a criação da CPI, mas na última quinta-feira (17), devolvEu o requerimento para que Marquinhos melhor especificasse o objeto e tempo da investigação da comissão, descrevendo quais são denúncias e quando ocorreram os fatos a serem apurados pela comissão.
Mocchi enfatizou ainda a necessidade de enxugar o prazo solicitado para investigação, afirmando que “não é possível analisar todos os deputados lotados da Casa desde 1986”.
Marquinhos Trad, por sua vez, manteve o texto do requerimento apresentado inicialmente e afirmou ontem que aguarda o seguimento da CPI.
